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E S T A T U T O

ARTIGO I - NOME E SEDE

1.1- A Entidade terá a denominação de Associação Fluminense da Classe Velamar 22’, com sua sigla de FCV 22, sendo sua sede:

Praia Clube São Francisco
Estrada Froes 700, São Francisco
CEP 24220-300
Niterói - RJ

ARTIGO II - INSIGNIA:

2.1 - O emblema da classe deverá ser o símbolo de um pássaro, conforme desenho anexo 1


ARTIGO III - OBJETIVOS:

3.1 O objetivo dessa Associação deverá ser de promover e reger a classe de barcos Velamar 22’ promovendo o congraçamento, o espírito esportivo e o amor pelo esporte da vela.


ARTIGO IV - POLÍTICA :

4.1 - Deverá ser política da Associação:

Cooperar com todos os membros da Associação, em troca do que espera-se a observância e o cumprimento das regras da Associação da Classe Velamar 22’.

Manter a classe Velamar 22’ dentro do alcance de padrões financeiros moderados, de forma a possibilitar o seu acesso à Classe média, sem contudo comprometer a habilidade individual ou encorajar negligência para com a manutenção dos barcos.

Divulgar e incentivar todo tipo de informação, que melhore o desempenho dos barcos


ARTIGO V - ORGANIZAÇÃO:

5.1 - Os indivíduos devem se inscrever através da Associação. A administração tem o poder de aceitar ou rejeitar propostas de inscrição.

5.2 - A flotilha deverá estar aberta a todas as pessoas habilitadas de seu território. Deve delegar os seus representantes entre os quais em secretário, e decide sobre os assuntos locais que não sejam conflitantes com o Regulamento da Associação.


ARTIGO VI - JURISDIÇÃO:

6.1 - A Associação tem jurisdição sobre todas as atividades envolvendo barcos da classe Velamar 22’. A sua Diretoria está investida do poder de administrar a associação. A Constituição e regulamento recaem sobre todos os membros da flotilha, e regerá todas as regatas de Velamar 22.


ARTIGO VII - FORMAÇÃO DE FLOTILHAS:

7.1 - Uma nova flotilha pode receber reconhecimento de classe através de solicitação à Associação, feita por três ou mais proprietários individuais de barcos Velamar 22’, em águas das localidades onde não exista outra flotilha organizada.

As novas flotilhas são condicionais até serem ratificadas em Assembléia da classe.

7.2 - O reconhecimento poderá ainda ser concedida a flotilha de entidades militares ou para-militares, independente de conflito com área geográfica de outras flotilhas, através de solicitação à Associação, formulada por seu representante qualificado.


ARTIGO VIII - PAGAMENTO:

8.1 - Os pagamentos das taxas anuais da Associação devem ser fixados pela Diretoria a cada ano, e os pagamentos e taxas devidas às flotilhas, se houverem, devem ser fixadas pela sua administração.


ARTIGO IX - DOS SÓCIOS:

9.1 - Deverá existir quatro classe de sócio, como segue, não cabendo aos mesmos qualquer responsabilidade pelas obrigações sociais assumidas pela Associação.

9.1.1- ATIVO

- Um membro ativo é aquele que atende aos requisitos básicos de ser proprietário de um barco Velamar 22’. Ele poderá comandar o barco em eventos da classe , votar e ser votado para cargos na Associação independentemente de sua idade, sexo, credo ou raça. Se o associado deixar de ser proprietário de um Velamar 22’ poderá manter-se sócio até o fim daquele ano.

9.1.2 – ISOLADO

- Um membro isolado é aquele que preenche todos os requisitos de sócio ativo com a diferença de velejar em uma localidade que não possui flotilha formada. Caso seja proprietário de um Velamar 22’, possui todos os privilégios de membro ativo, exceto a representação da flotilha. Quando três ou mais membros isolados possuem e velejam barcos Velamar 22’ na mesma localidade podem solicitar reconhecimento para uma nova flotilha e se tornarem sócios ativos.

9.1.3 – BENEMÉRITO

- Um membro benemérito é aquele que em função de serviços relevantes prestados à classe tem seu nome designado para tal Associação por indicação do Conselho consultivo da classe.

9.1.4 - ASSOCIADO

- Um membro associado é aquele que, não sendo proprietário de um Velamar 22’, participa de competição e eventos sociais da classe como comandante-timoneiro de um iate de propriedade de um membro ativo ou isolado. O membro associado não tem direito de participar da Assembléia Anual da Classe, não podendo votar ou ser votado para cargos na Associação. Um membro não pode pertencer a mais de uma flotilha ao mesmo tempo, nem registrar em mais de uma flotilha o seu barco.


ARTIGO X - DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO E SUAS FUNÇÕES:

10.1 - A seguinte diretoria deve ser eleita anualmente, conforme artigo XI, com gestão de um ano, ou até que sejam eleitos os seus sucessores. A diretoria será formada pelos seguintes membros que terão as funções a seguir:

10.1.1 - PRESIDENTE - Tem sob sua responsabilidade a rotina administrativa da Associação. Ele deve presidir a Assembléia da Classe, todas as reuniões de Diretoria, compete ao Presidente representar a Associação em juízo ou fora dele.

10.1.2 - VICE-PRESIDENTE - Substituirá o presidente na sua ausência ou impedimento até completar-se o mandato.

10.1.3 - SECRETÁRIO - Auxilia o presidente nas funções administrativas da classe. Deve secretariar as Assembléias gerais e reuniões de Diretoria.

10.1.4 - TESOUREIRO - Responsável pelos fundos financeiro da Associação. Deve manter e supervisionar os registros contábeis, fichas financeiras e contas bancárias. Só devem desembolsar fundos com a ordem expressa do Presidente.

10.1.5 - MEDIDOR - É responsável pelo esclarecimento, interpretação e aconselhamento aos associados, sobre questões pertinentes aos planos (plantas) e especificações medições. Deve obedecer aos planos e especificações do fabricante e encaminhará à Assembléia geral da classe, qualquer modificação nas medidas e especificações do barco.

10.1.6 - CONSELHO CONSULTIVO - É constituído por todos os membros que já participaram da direção da Associação como Presidente e Vice-Presidente, inclusive os da gestão em vigor.


ARTIGO XI - PROCEDIMENTO PARA ELEIÇÃO:

11.1 - Anualmente, por ocasião do Campeonato Estadual, será realizada uma Assembléia de classe onde serão eleitos o Presidente e o Vice-Presidente e os demais diretores da classe.

11.2 - ELEGIBILIDADE - O candidato a qualquer cargo deverá ser membro ativo ou isolado, podendo ser reeleito indefinidamente.

11.3 - VOTAÇÃO - Poderão votar todos os membros ativos e isolados da Associação, quites com a mesma, presentes a Assembléia anual ou que tenha encaminhado a ela o seu voto por correspondência. No caso de voto ser encaminhado por correspondência é necessário que o mesmo seja acompanhado da cópia da carteira atualizada de membro da Associação.


ARTIGO XII - ASSEMBLÉIA ANUAL:

12.1 - Será realizada uma Assembléia anual em data e local fixado pela Diretoria sempre durante o Campeonato Estadual.

12.2 - Todos os membros ativos e isolados poderão participar da Assembléia, inclusive com direito de voto.

12.3 - Exceto em caso especificado pela Constituição, a maioria dos votos presentes deve decidir todas as questões.

12.4 - A Assembléia anual da classe Velemar 22’ terá os seguintes poderes:

- Eleger Diretoria na forma do artigo XI;

- Determinar questões políticas da classe;

- Aprovar as alterações encaminhadas pelo medidor;

- Decidir sobre o local e data aproximada dos eventos da classe;

- Deliberar quaisquer outras questões não prevista pela Constituição e regulamento, inclusive emendas;

- A ordem dos assuntos da Assembléia anual deve ser a seguinte:

  1. Chamada das presenças

  2. Leitura e aprovação da ata anterior

  3. Relatório da Diretoria

  4. Ratificação e revogação do reconhecimento da flotilha

  5. Proposta de emenda

  6. Assuntos inacabados

  7. Novos assuntos

  8. Eleição do Presidente e Vice-Presidente, e demais membros da Diretoria, para o novo mandato

  9. Encerramento da Assembléia


ARTIGO XIII - SUSPENSÃO E EXPULSÃO

13.1 - SUSPENSÃO - Um membro pode ser suspenso por violação grosseira das regras, por conduta ante - esportiva , ou depois de devidamente alterado, persistentemente, não cumprir o regulamento. A aplicação e duração de sua suspensão é decidida pela Diretoria.

13.2 - EXPULSÃO - Um membro só pode ser expulso por voto de ¾ dos presente na Assembléia anual.


ARTIGO XIV - EMENDAS:

Cabe à Assembléia Geral a reforma do presente estatuto, nos seguintes termos:

14.1 - A constituição e regulamento, que regem a classe de barcos Velamar 22’ bem como os seus planos e especificações, jamais poderão ser suspensas por qualquer emenda, exceto pelo citado na seção dois deste artigo; pelo seguinte procedimento:

14.2 uma emenda só poderá ser proposta por uma flotilha, e deve ser aprovada em reunião da flotilha, e deve ser aprovada em reunião de flotilha, tendo sido todos os seus membros votantes avisados com antecedência.

14.3 A emenda deve ser levada à Diretoria com a antecedência de quatro meses da Assembléia anual, e publicada no mínimo um mês deste limite, de forma a ser incluída na agenda da Assembléia anual. (exceções: a própria Assembléia anual pode solicitar a publicação, com antecedência de uma proposta de emenda para consideração naquele ano).

14.4 Uma emenda nos planos ou especificações deve receber aprovação da AFCV 22 antes de sua Publicação.

14.5 A emenda proposta deve ser apresentada na Assembléia anual, ser então submetida aos associados Ativos para voto. Para torná-la definitiva, é necessário dois terços dos votos preenchidos. Uma nova emenda aprovada, deve entrar em vigor em primeiro de Janeiro do ano subseqüente.

14.6 Membros ou grupos, incluindo a diretoria, a favor ou contra a uma resolução aprovada, podem expor suas opiniões ou, às suas expensas, distribuir uma folha de papel impressa sobre o assunto para ser anexada ao voto.

14.7 - Os princípios básicos do Artigo III, IV e VI da Constituição não podem ser alterados. Nenhuma emenda pode ser considerada se acarretar a inelegibilidade de um barco ou de um membro ativo, cuja elegibilidade tenha sido estabelecida de acordo com as regras existentes nesta Associação e cujo "Status" não poderia ser alterado por estar de acordo com a emenda proposta.

14.8 Uma emenda afetando os direitos, nesta CONSTITUIÇÃO, de membros Ativos ou flotilhas, só poderá ser efetivada se aprovada pelo voto de ¾ da totalidade dos associados Ativos.

14.9 - Cabe a Assembléia geral a decisão de dissolver a Associação. Em caso de dissolução da Associação os seus haveres por venturas existentes serão doados à FEDERAÇÃO DE VELA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO após serem liquidadas todas as dívidas.

 

 

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